Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado

Mar 11, 2026 - 08:00
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A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o efetivo envio ao endereço eletrônico ou ao telefone informados pelo consumidor.

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