Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
Em repetitivo, o tribunal considerou que uma quantidade pequena não aumenta a gravidade da conduta acima do padrão básico do crime, o que já foi levado em conta na fixação da pena mínima.
Qual é a sua reação?
Como
0
Não gosto
0
Amor
0
Engraçado
0
Nervoso
0
Triste
0
Uau
0
