Juíza não vê irregularidades e manda processo da Aneel contra Enel em SP continuar

A Justiça Federal autorizou a retomada do processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel São Paulo. Na decisão desta quarta-feira (25), a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves revogou uma decisão provisória que paralisava a análise do caso na agência e rejeitou o pedido principal da concessionária.

O processo judicial foi iniciado pela própria Enel, que tentava barrar a investigação da Aneel. A empresa alegava que a agência reguladora havia desrespeitado seu direito de defesa, pois o diretor-geral teria votado pela caducidade – quebra do contrato – antes do fim do prazo para a entrega da defesa oficial da companhia. A Enel também reclamou da inclusão das falhas no fornecimento de energia durante um “evento climático extremo de dezembro de 2025”, afirmando que seria uma inclusão indevida no processo.

Ao analisar o caso, a juíza concluiu que o trâmite na Aneel ocorreu sem qualquer irregularidade. Ela explicou que a agência atua de forma colegiada e que o voto isolado do diretor-geral representou apenas uma “convicção individual” em uma etapa de debates, e não uma decisão final e definitiva capaz de prejudicar a empresa naquele momento.

*Matéria em atualização