Isenção do IR: após alerta de líderes, Planalto prepara cronograma de emendas Pix antes de votação
O Palácio do Planalto prepara um cronograma para pagamento das chamadas “emendas Pix” de parlamentares, as transferências especiais de verbas para municípios, antes da votação do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com auxiliares do presidente Lula, líderes partidários alertaram que o “ambiente ficaria melhor” se pelo menos parte dos R$ 7 bilhões fossem liberados pelo governo.
Integrantes do Planalto contam que a liberação dos pagamentos ficou acertada em reunião com líderes nesta semana, como forma de “amaciar” parte dos parlamentares. A tentativa será destravar os valores até o dia 9 de setembro. É consenso que a proposta de isenção deve ser aprovada, mas o processo de votação pode ser dificultado por sugestões de mudanças no texto, incluindo modificações que possam prejudicar o governo.
Parte dos parlamentares do União Brasil e do PP, por exemplo, defendem a retirada do imposto mínimo de renda para os mais ricos como forma de compensação. Eles cobram mecanismos de corte de despesas pelo governo. Além disso, a oposição defende uma ampliação da faixa de isenção de IR, para quem ganha até R$ 7 mil ou R$ 10 mil, o que poderia custar ainda mais para os cofres públicos.
Ao todo, o Orçamento de 2025 prevê mais de R$ 24 bilhões em emendas individuais para deputados e senadores. Dessas, cerca de R$ 7 bilhões são em emendas Pix, que têm um processo mais rápido e curto de empenhado e liquidação. Nada foi pago em emendas Pix neste ano. As decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, porém, trouxeram mais burocracia para o pagamento também dessa modalidade.
O ministro exigiu que os parlamentares apresentassem um plano de trabalho mostrando onde e como os valores enviados aos municípios seriam utilizados. Em seguida, as prefeituras também terão de mandar uma prestação de contas sobre como os pagamentos foram aplicados.
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